Em tempos de intolerância e autoritarismo explícitos no cenário político brasileiro, surge a importância de se discutir sobre o aborto, cuja proibição acarreta no alarmante índice de mortalidade de milhares de mulheres por ano em nosso país, configurando-se como uma questão de saúde pública urgente. Além das condições precárias de cuidado em saúde, há também a culpabilização e julgamento moral que se faz sobre essa mulher que escolhe não levar adiante uma gestação, um ato que deveria ser respeitado como uma escolha feita sobre o destino do próprio corpo.
O deputado federal do Rio de Janeiro pelo PSOL, Jean Wyllys, recentemente apresentou à Câmara o Projeto de Lei (PL) 882/2015, o qual delimitaria o que são Direitos Sexuais e Reprodutivos no contexto brasileiro, além de assegurar um processo de aborto seguro para todas as mulheres que optarem por ele, através do SUS.
Assim, percebemos que, apesar da presença de políticos que nada fazem a não ser ignorar as questões de cunho urgente e proliferar o ódio e a intolerância contra as minorias sociais no Brasil - como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que falou recentemente: "aborto só vai à votação se passar por cima do meu cadáver" - também temos políticos que trabalham para que projetos importantes sejam colocados em prática, e se não forem aprovados ainda, pelo menos serão discutidos.
"O aborto é, hoje, um assunto proibido em quase todos os espaços, e não
importa o motivo para a interrupção da gravidez: o assunto é tratado
como tabu, evitado a todo custo em quase todas as campanhas eleitorais e
a prática é criminalizada segundo o Código Penal, que estabelece como
exceções à regra apenas duas possibilidades: o risco à vida da gestante e
a gravidez decorrente de estupro. Diante da necessidade de regulamentar
esta questão e definir, em lei, a responsabilidade dos entes
federativos no atendimento à mulher, no planejamento familiar, na
distribuição de métodos contraceptivos e na educação para a prevenção de
doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez indesejada, o deputado
Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei 882/2015,
que estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e
direitos reprodutivos e legaliza e regulamenta a prática do aborto
seguro, reconhecendo à mulher o direito a decidir sobre seu corpo."
Último parágrafo retirado de : http://jeanwyllys.com.br/wp/jean-wyllys-apresenta-o-pl-da-saude-e-dos-direitos-sexuais-e-reprodutivos
